Essa é uma dúvida comum no universo da aviação executiva, até quando devo usar um táxi aéreo ou partir para ter a própria aeronave. Em linhas gerais, o táxi aéreo é uma aeronave disponível para aluguel e que transporta um número pequeno de pessoas. O jato executivo, por sua vez, pode ser adquirido por apenas um dono ou através do sistema de propriedade compartilhada, em conjunto com outros sócios.
Mas as principais diferenças estão relacionadas à regulamentação e prática. De acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as aeronaves particulares devem operar dentro das normas do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91, que estabelece os requisitos para operação e manutenção de aeronaves. Os jatos executivos, sob regime de multipropriedade, estão enquadrados no RBAC n.º 91 K.
Segundo o regulamento, além dos requisitos estabelecidos pelo RBAC 91, os operadores de táxi aéreo devem seguir as normas do RBAC n°135, que estabelece “operações complementares e por demanda” e prevê serviços de voo compartilhado.
Em termos práticos, as principais diferenças entre os jatos executivos e táxi aéreo são:
Piloto
Na aviação privada, o piloto deve ter experiência de no mínimo 40 horas de voo, e só pode fazer transporte próprio, de familiares ou amigos. Já no táxi aéreo, é necessário ter no mínimo 500 horas de voo e 1,2 mil horas para pilotar à noite ou em condições de chuva. A Anac também define um período mínimo de 3 vezes por ano para o treinamento dos comandantes de táxi aéreo.
Manutenção
A manutenção da aeronave é realizada conforme o programa do fabricante, com ferramentas e instalações adequadas. A Anac não estabelece regras diferentes para jato executivo e táxis aéreos. Nesse sentido, o proprietário da aeronave pode definir como e quando será realizada a manutenção. Mas os operadores de táxis aéreos podem adotar uma política mais rígida, com checagem anual dos equipamentos.
Identificação
No Brasil, a Anac exige que as empresas identifiquem perto da porta do avião a palavra “táxi-aéreo”. Os clientes podem averiguar se a aeronave que está prestes a embarcar é autorizada pela Anac. Basta fazer o download do aplicativo “Voe Seguro”, disponível para Android e iOS.
As empresas autorizadas devem utilizar aeronaves adequadas para prestação do serviço, registradas como táxi-aéreo. Além disso, o avião ou helicóptero deve estar com a documentação regular. E o comandante, a licença para piloto comercial ou piloto de linha área.
